Nova versão em português do guia “Reivindicando DESC nas Nações Unidas”

Publish Date: 
Monday, 2 February, 2015

A Rede Internacional para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Rede-DESC) lança nova versão, agora em português, do guia “Reivindicando DESC nas Nações Unidas: Um Guia para o Litígio Estratégico sob o PF-PIDESC”. Este projeto é fruto do empenho coletivo do Grupo de Trabalho sobre Litígio Estratégico da Rede-DESC e se vale da parceria com a Campanha de ONGs pelo Protocolo Facultativo ao PIDESC. Para baixar o guia, clique aqui.

O objetivo deste guia é proporcionar informação teórica e prática a advogados e outros defensores interessados em utilizar o PF-PIDESC como ferramenta para implementar direitos econômicos, sociais e culturais. Além disso, este guia busca contribuir para a rede cada vez maior de defensores que utilizam litígio estratégico para expandir a proteção a direitos ESC; esperando-se, assim, que fomente um maior intercâmbio e colaboração entre eles. Clique aqui também para ter acesso à versão em inglês e aqui para a versão em espanhol.

A Rede-DESC agradece os seguintes indivíduos por suas contribuições a este relatório, em especial seus autores principais: Bret Thiele, da Global Initiative for Economic, Social and Cultural Rights, e Julieta Rossi, Professora das Universidades de Buenos Aires, Lanús e Palermo (Argentina).  Rede-DESC também agradece as seguintes pessoas por seus comentários ao conteúdo do guia e recomendações editoriais: Bruce Porter, do The Social Rights Advocacy Centre (Canada), e Viviana Krsticevic, do Center for Justice and International Law.

O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo Facultativo ou PF-PIDESC) entrou em vigor em 5 de maio de 2013. Por meio deste Protocolo Facultativo, a comunidade internacional deu um grande passo no sentido de tratar “direitos humanos de forma global e de maneira justa e equitativa, em pé de igualdade e dando-lhes mesma ênfase”, conforme enuncia a Declaração de Viena sobre Direitos Humanos. Em especial, o PF-PIDESC instaura um mecanismo por meio do qual sujeitos de direitos podem apresentar denúncias de violações cometidas contra quaisquer de seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como exigir que os Estados sejam responsabilizados perante o Pacto por suas obrigações de respeitar, proteger e cumprir com os direitos nele previstos, incluindo os direitos humanos à moradia adequada, alimentação, água, saneamento básico, tratamento de saúde, educação e seguridade social. Tal mecanismo também elucidará o conteúdo dos direitos humanos em contextos diferentes, servindo de diretriz para governos que visam implementar de boa-fé o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.