Brasil: desaparecimento da Nilce de Souza Magalhães, a "Nicinha", liderança do MAB em Rondônia

São Paulo, 26 janeiro de 2016

 

Ilmo Senhores,

Sérgio Condeli
4ª Delegacia de Polícia de Rondônia.

Francisco Borges Neto

Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra a Vida

Elias Chaquian Filho

Promotor de Justiça

Ref: Investigações do desaparecimento da Srª. Nilce de Souza Magalhães

Nós, os abaixo-assinados, queremos expressar a nossa grande preocupação com o desaparecimento da Senhora Nilce de Souza Magalhães.  Esse incidente tem graves repercussões pela luta  dos atingidos e atingidas por barragem  nacionalmente e internacionalmente, e para sua organização representativa, o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB). Estamos tristes observar que na grande democracia do Brasil, ainda se utiliza do extermínio de lideranças sociais para abafar conflitos.

Ademais, é notória as problemáticas advindas da região de Porto Velho e cercanias derivadas da construção de barragens. Inúmeras organizações da sociedade civil já se manifestaram sobre o fato[1]. Talvez o fato mais alarmante dos últimos anos tenha sido as enchentes de 2014.

Nice de Souza, chamada de Nicinha, é conhecida na região pela luta no MAB pela denuncia às violações aos direitos humanos cometidas pelo consórcio responsável pela usina  do projeto hidroelétrico  de Jirau, Energia Sustentável do Brasil (ESBR). Inclusive estava vivendo na região de “Velha Mutum” em condições precárias por conta dos estragos da cheia do reservatório de 2014, na busca por uma fonte de sustento a família. Encontra-se sem explicação seu desaparecimento desde o dia 07 de janeiro.

Nicinha realizou diversas denúncias ao longo desses anos, participando de audiências e manifestações públicas, entre as quais, apontou os graves impactos gerados à atividade pesqueira no rio Madeira, assim como o não cumprimento das condicionantes da licença do empreendimento que obrigam o consórcio a reparar a situação socioeconômica das famílias de pescadores afetados. As denúncias geraram dois inquéritos civis públicos que estão sendo realizados pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual sobre a não realização do Programa de Apoio à Atividade Pesqueira e outro de caráter criminal, em função de manipulações de dados em relatórios de monitoramento da atividade pesqueira com o aparente objetivo de não revelar tais impactos.

Também denunciou a existência de diversas áreas de floresta alagadas pelo reservatório da barragem, onde diversas espécies de árvores nativas encontram-se mortas, inclusive aquelas essenciais ao extrativismo como as castanheiras. Além da presença de madeiras ilegalmente enterradas, que estão contaminando a água e gerando a emissão de gases efeito estufa. Nicinha luta pelo direito das famílias alagadas de Abunã, sendo claramente uma liderança efetiva do movimento na defesa dos direitos humanos na região. Inclusive, após mesa de negociação com o governo federal, em dezembro de 2015, na qual Nicinha esteve presente, fora encaminhada uma comissão ampla do governo para realizar vistoria na região para apurar as denúncias de violações por parte da empresa.  O desaparecimento de Nicinha é uma grave perda para todos nós.          

Afirmamos que a criminalização dos movimentos sociais no, que muitas lideranças sociais vem sendo deslegitimadas e assassinadas, é muito lamentável.

E por essa razão que estamos acompanhando atentamente a condução deste caso, prezando para que haja uma ampla investigação completa, imparcial e independente conduzida da maneira mais ética e transparente para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos.

Finalmente, instamosque a Delegacia e Promotoria incluam todo o contexto narrado na apreciação dos fatos e que possam nos trazer respostas eficazes a estes tristes acontecimentos.



[1] Tais como: Plataforma Dhesca Brasil com a produção do relatório de 2011, Comissão Nacional de Atingidos junto ao extinto Conselho de Defesa e Promoção da Pessoa Humana (CDDPH), inúmeros trabalhos na Unir, UFRJ, e internacionais como o CEDHIP.

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