Terra na luta por justiça social: Direitos Humanos e as Estrategias dos Movimentos Sociaies

A Rede Internacional para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Rede DESC), em parceria com a Terra de Direitos, anuncia com entusiasmo o lançamento da publicação intitulada “Terra na luta por justiça social: Direitos Humanos e as Estratégias dos Movimentos Sociais”. Disponível em português, espanhol e inglês, a publicação documenta as experiências de alguns movimentos sociais que utilizam a ferramenta de direitos humanos em suas lutas pelo acesso e controle sobre a terra, evidenciando as lições aprendidas nesse processo.

Este trabalho não apresenta os direitos humanos como um conceito estritamente jurídico , mas como uma ferramenta abrangente capaz de, em diversas situações, organizar e definir uma ampla série de estratégias inovadoras com vistas a efetivar reivindicações populares.

A publicação apresenta quatro casos que documentam as experiências dos movimentos sociais no contexto das lutas pelo acesso à terra. O primeiro caso analisa a longa luta do povo Ogoni contra a ocupação do seu território na região do delta do Rio Níger, em defesa de seus direitos à terra e contra a devastação decorrente da poluição causada pela exploração de petróleo. No caso ressaltam-se várias estratégias ligadas aos direitos humanos, destacando-se a Carta de Direitos do Povo Ogoni, o trabalho com os relatores especiais das Nações Unidas (ONU) e órgãos de monitoramento dos tratados internacionais de direitos humanos, entre outros mecanismos. O segundo caso enfoca o uso criativo da ferramenta de direitos humanos pela Nairobi Peoples Settlement Network - NPSN (Rede Popular de Assentados de Nairóbi) para conscientizar, organizar e mobilizar moradores de assentamentos informais na cidade. O caso descreve as medidas tomadas pelos líderes da NPSN para expressar as realidades locais de seus membros no marco dos parâmetros internacionais de direitos humanos, traduzindo as reivindicações dos moradores dos assentamentos informais em propostas específicas de políticas públicas, promovendo assim o direito a uma moradia adequada e o direito à terra urbana no país.

O terceiro caso analisa a experiência da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca) e de seu trabalho com as relatorias nacionais de direitos humanos, mecanismo inspirado nos Relatores Especiais das Nações Unidas.  Por meio da análise geral do trabalho da Relatoria Nacional do Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação Adequada, este caso apresenta a elaboração e a implementação de um mecanismo para promover o direito à alimentação por meio de disputas relativas ao direitos à terra. O último caso discorre sobre o processo de redação e adoção da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Apresenta-se o longo e árduo caminho traçado pelos movimentos em prol dos direitos dos povos indígenas para, assim, promover  diretamente  o reconhecimento internacional de seus direitos, inclusive o direito a ter acesso e controle sobre seus territórios tradicionais.

Este trabalho é resultado da colaboração fundamental do Movement for the Survival of the Ogoni People (MOSOP-Nigéria), o Nairobi People's Settlement Network (NPSN-Quênia), o Indigenous Peoples' International Centre for Policy Research and Education (Tebtebba-Filipinas) e a Plataforma Dhesca Brasil. Também conta com valiosas contribuições dadas pelo Pakistan Fisherfolk Forum (Paquistão), Abahlali baseMjondolo (África do Sul) e FIAN Internacional.

De acordo com os comentários de Zodwa Nsibande revisora da publicação pelo movimento Abahlali baseMjondolo, “essa publicação está bem enraizada no paradigma nos direitos humanos, o que significa que pode ser útil aos movimentos populares quando estes trabalham no universo jurídico e se relacionam com ONGs e outras organizações dos direitos humanos.” Ela também adverte que devemos lembrar que as lutas por terra e por justiça são diversas e sempre criativas. Jamil Hussein, do Fórum de Pescadores Artesanais do Paquistão, reconhece que os direitos humanos dão a tônica da publicação, complementando que “os direitos humanos estão no interior de cada um de nós. Mas eles não são dados, deve-se lutar pela sua realização". Entre as principais questões esse revisor identificou a que a publicação aponta para a importância dos movimentos sociais trabalharem com metas específicas, potencializarem a formação política e caminharem junto com a base. 

Disponível em português, espanhol e inglês a publicação pode ser mais um importante instrumento para que movimentos sociais e defensores de direitos humanos em geral explorem novas e criativas formas para a promoção dos direitos humanos no contexto da luta pela terra.