MAB mobilizou-se no Dia Internacional de Luta Contra as Barragens

Todo dia 14 de março marcado por mobilizações ao redor do mundo contra as barragems e os impactos daqueles nos direitos humanos dos atingidos. Isso ocorre devido à instauração, em 1991, do Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida. Neste ano não foi diferente: milhares de pessoas se mobilizaram em 13 estados brasileiros. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reivindicou a revisão da Tarifa Atualizada de Referência (TAR) e cobrou a instauração da Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Em treze estados do país, milhares de atingidos por barragens realizaram atos, ocupações e marchas contra o desmonte da previdência, as tentativas de privatizações do setor energético e as violações de direitos.

A construção de hidrelétricas no Brasil é responsável pela desestruturação de comunidades, perdas econômicas e impactos sociais imensuráveis. Para mitigar ou diminuir esses danos, a Constituição Federal de 1988 instituiu a Contribuição Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). O principal objetivo da CFURH é compensar a inundação das áreas atingidas por barragens e seu recurso é distribuído entre municípios, estados e união.

O montante dos recursos da CFURH advém da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), que taxa a geração hidrelétrica. Todavia, no início desse ano, a ANEEL através de uma resolução diminuiu o valor da TAR, o que reduz os recursos para compensação financeira das áreas atingidas por barragens. O MAB reivindica a revisão da TAR, para aumentar os recursos da CFURH, além de cobrar que esse recurso seja destinado diretamente a programas de reestruturação dos territórios afetados pelas barragens.

O movimento também cobra a instauração da Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Para o MAB, existe a necessidade de criação de um marco jurídico-legislativo que defina os direitos das populações atingidas. Além disso, essa política deveria especificar um órgão para tratar a questão dos atingidos e um fundo com recursos destinados à reparação dos danos.

Além das pautas nacionais, cada região também apresentou diversas pautas de reivindicação durante as mobilizações desta terça-feira. Na quarta-feira (15), os atingidos somaram-se às mobilizações, organizadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, contra a reforma da previdência proposta pelo governo de Michel Temer.

Veja as mobilizações por estados aqui.                 

Na avaliação das entidades, houve uma grande sensibilização dos senadores presentes, tanto para a luta em defesa dos direitos dos atingidos, como também em relação à questão da energia no país como ponto fundamental para a soberania nacional.                     

Fonte e imagens: Movimento dos Atingidos por Barragens.